1. INTRODUÇÃO

A PROGOOODS é uma farmácia virtual operando no varejo que abrange todos os estados brasileiros.

Para atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PROGOODS reforçou suas medidas de proteção de dados, deixando de forma transparente para todos os clientes como são tratadas suas informações. Desde a sua existência a PROGOODS zela pela garantia da segurança da informação e privacidade de dados, mantendo o sigilo necessário para as informações sensíveis. Os colaboradores da PROGOODS passam constantemente por treinamentos reforçando os valores éticos, segurança de dados e governança corporativa.

2. OBJETIVO

A Política de Privacidade tem como objetivo garantir a transparência de nossas atividades e permitir que nossos clientes obtenham informações claras e precisas sobre todas as finalidades das quais coletamos, processamos, armazenamos e compartilhamos suas informações. Também é possível obter informações a respeito do período pelo qual armazenamos seus dados pessoais e com quem compartilhamos, além de orientações a respeito de como exercer os direitos garantidos pela legislação em especial pela Lei Federal 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).

3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Para as atividades de tratamento de dados pessoais, é considerado “Controlador de Dados Pessoais” a PROGOODS, a depender dos serviços ou produtos utilizados. 

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com os produtos e serviços utilizados, podemos coletar ou obter acesso aos seguintes dados pessoais:

• Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, gênero, telefone residencial, telefone celular, data de nascimento, endereço completo, endereço eletrônico (“e-mail”);
  
• Dados Sensíveis: Dados de receita médica, dados de produtos ou serviços referidos em notas fiscais classificados como sensíveis, histórico de compras de medicamentos ou produtos de saúde;
  
• Dados Transacionais: Dados de nota fiscal vinculados a uma pessoa natural, número, código e valor de pedido comercial e código de autorização de venda;
  
• Dados Financeiros: Dados do responsável pelo pagamento e outras informações sensíveis de pagamentos;
  
• Dados Comportamentais: dados de navegação (“cookies”), geolocalização e perfil comportamental de clientes;
  
• Cookies: são pequenos arquivos que ficam armazenados no seu navegador e permitem que o site guarde informações das suas atividades realizadas, melhorando a experiência e o desempenho dentro do site.

5. BENEFÍCIOS COM A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Quando consentido por você, através da utilização dos seus dados, conseguimos promover campanhas direcionadas de descontos e benefícios, visando a geração de valor agregado nas suas compras.

Buscamos melhorar sua experiência de navegação em nossos canais digitais e apresentar os melhores produtos ou serviços.

Combatemos a prevenção à fraude, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas. 

Quando navegar no site ou sistema de plataformas da PROGOODS, serão coletadas informações que podem incluir dados pessoais, tais como IP, data e hora, localização geográfica, informações do dispositivo, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita na página e outras páginas visitadas. Para que este processo ocorra é solicitado o consentimento para coleta e processamento de tais informações. Essas informações são coletadas por meio de tecnologias como cookies, ou similares. 

6. FINALIDADES E BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

Ao escolher os produtos ou serviços utilizados, podemos tratar seus dados pessoais e sensíveis para as seguintes finalidades:

• Identificação do cadastro em nossos sistemas;
  
• Acompanhamento do histórico de compras de produtos em nossa loja;
  
• Apresentação de produtos ou serviços de acordo com sua preferência;
  
• Melhoria da experiência de navegação em nosso canal digital;
  
• Envio de comunicações informando campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços;
  
• Concessão de descontos em programas de relacionamento;
  
• Prevenção à fraude, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas;
  
• Cumprimento de nossas obrigações legais e/ou regulatórias, incluindo obrigações fiscais; e
  
• Exercício regular de direitos em contratos ou processos administrativos, judiciais e ou arbitrais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos permite realizar tratamento de dados para as finalidades acima descritas com fundamento em diferentes hipóteses legais. Em alguns casos, o seu consentimento será implícito para a nossa atividade. Em outras situações, poderemos utilizar seus dados pessoais sem que seja necessário solicitarmos sua autorização, como exemplo a obtenção do CPF para emissões de Notas Fiscais.

Para atingir as finalidades acima elencadas, podemos coletar, utilizar, compartilhar, armazenar, ou de outra maneira tratar seus dados pessoais, com os seguintes fundamentos:

• Para atender aos nossos legítimos interesses ou de terceiros, sempre respeitados os direitos de proteção dos dados pessoais;
  
• Para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias;
  
• Para garantir o exercício regular de nossos direitos em contratos ou processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais;
  
• Para garantir a prevenção à fraude e à segurança do titular, especialmente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em nossos sistemas.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A depender dos produtos ou serviços utilizados, é possível que seja necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais com terceiros:

• Empresas contratadas para a prestação de serviços de apoio no fornecimento de nossos produtos ou serviços, como empresas de entrega de produtos;
  
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de operações de pagamento ou instituições bancárias nos casos em que optar por realizar o pagamento por meio de boleto bancário;
  
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de prevenção à fraude em compras e transações financeiras;
  
• Empresas contratadas para o envio de comunicações informando nossos clientes a respeito de campanhas, benefícios ou condições especiais para a aquisição de nossos produtos ou serviços;
  
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de atendimento por meio de “chatbot”, WhatsApp e em outros canais digitais;
  
• Empresas contratadas para a prestação de serviços de armazenamento de dados em cloud computing, inclusive empresas localizadas em outros países, assegurada a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais que garantam a proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais; e
  
• Órgãos, autoridades e membros do Poder Público, sempre de acordo com as determinações contidas na legislação vigente ou quando necessário para o cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

8. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para fornecer os nossos produtos e serviços de maneira adequada e para assegurar o cumprimento de nossas obrigações, precisamos armazenar alguns de seus dados pessoais. Fazemos isto com total segurança e somente para garantir o desenvolvimento adequado de nossas atividades, no prazo necessário para tanto.

9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

A LGPD assegura direitos relacionados ao tratamento de suas informações. Diante do compromisso e respeito, garantimos o exercício de tais direitos de maneira facilitada e gratuita, assegurando:

1. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. acesso aos dados pessoais tratados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados, não vigentes em obrigações fiscais ou regulatórias;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de seus dados pessoais;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação de seu consentimento; e 
   
10. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Sempre que desejar, você poderá exercer tais direitos por meio do link: https://titulares.becompliance.com/webforms/568421cc-ede8-4121-8125-0bd14cc04eae/952c5e0a-48e8-4f36-9a98-f8ea054fd8a3

No entanto, informamos que tais direitos não possam ser atendidos em uma integralidade, em razão da existência de obrigações legais ou regulatórias que nos impeçam de respeitar sua vontade. Em alguns casos é possível que sua solicitação seja recusada para que possamos assegurar o exercício regular de nossos direitos, quer seja em contratos, quer seja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Caso ocorra, você será devidamente comunicado a respeito da impossibilidade de atendimento de sua solicitação, de maneira fundamentada.

Dependendo do serviço ou produto, não é obrigatório nos fornecer seu consentimento. Nos casos necessários solicitaremos sua autorização para utilizar seus dados pessoais. Sempre o informaremos de qual será a consequência no fornecimento de nossos produtos ou serviços caso uma solicitação de consentimento seja negada por você.

10. REVOGANDO O SEU CONSENTIMENTO OU CORREÇÃO DO SEUS DADOS

Em caso de solicitação de consentimento que nos foi dado autorização, é possível solicitar a revogação do mesmo a qualquer tempo, através do link https://titulares.becompliance.com/webforms/568421cc-ede8-4121-8125-0bd14cc04eae/952c5e0a-48e8-4f36-9a98-f8ea054fd8a3 assim como solicitar as correções e atualizações dos seus dados 

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em cumprimento às legislações vigentes, adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais quando tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes, a fim de que todo tratamento de dados pessoais e sensíveis seja realizado de acordo com o melhor interesse dessas pessoas.

Caso você esteja na condição de pai, mãe, ou responsável legal de uma criança ou adolescente, é plausível que solicitemos o seu consentimento para que possamos tratar os dados pessoais do menor sob sua responsabilidade. Se houver a necessidade de manifestação desse consentimento, será informado por nós, inclusive a respeito da finalidade do uso dos dados.

12. O QUE NÃO FAZEMOS

Informamos que não realizamos nenhuma das seguintes atividades:

• R estrição de acesso aos nossos produtos ou serviços ao fornecimento de dados pessoais ou pessoais sensíveis além daqueles estritamente necessários para o desempenho de nossas atividades ou para o cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias;
  
• Utilização de seus dados para finalidades não autorizadas pela legislação vigente, ou, quando necessário, sem a obtenção de consentimento livre, informado e inequívoco do Titular;
  
• Análises preditivas e criação de perfil comportamental, com base em histórico de compras de medicamentos e/ou produtos de saúde, sem a obtenção de seu consentimento livre, informado e inequívoco;
  
• Compartilhar seus dados com terceiros para finalidades incompatíveis com os produtos ou serviços adquiridos ou em desacordo com a legislação vigente;
  
• Comercializar seus dados, incluindo dados sensíveis, ou qualquer outra espécie de tratamento ilícito ou não autorizado pela legislação vigente ou pelo respectivo Titular;
  
• Realizar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e\ou abusivos.

13. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Temos uma governança corporativa de processos e com as melhores ferramentas de mercado para garantir a proteção dos dados pessoais, quando estão em trânsito ou em locais armazenados como cópia de segurança.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Progoods poderá realizar transferência internacional de dados para outros países, com a finalidade que incluem, mas não se limitam a: armazenamento em servidores no exterior, integração de sistemas utilizados para a prestação do serviço, compartilhamento com empresas do grupo e suporte operacional. 

Caso a transferência internacional de dados pessoais seja realizada para países que não possuem nível adequado de proteção de dados pessoais, conforme determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Progoods adotará os mecanismos legais e apropriados para assegurar a conformidade da transferência, garantindo que os dados pessoais recebem o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira. 

15. ALTERAÇÃO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento em decorrência de atualização normativa ou pela evolução das nossas atividades empresariais.

16. HISTÓRICO DE VERSÃO